O Tribunal de Sintra condenou o agente da PSP, Bruno Pinto, a uma pena de três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, pela morte de Odair Moniz.
O acórdão, lido esta segunda-feira, determinou ainda a aplicação de pesadas indemnizações financeiras à família e herdeiros da vítima.
No plano indemnizatório, ficou estipulado que o polícia terá de pagar 20 mil euros a cada um dos filhos de Odair Moniz. Adicionalmente, foi fixada uma verba de cerca de 30 mil euros, a dividir pelos três herdeiros legais, a título de reparação pela perda do direito à vida da vítima.
O Afastamento da Tese de Legítima Defesa
O coletivo de juízes deitou por terra um dos argumentos centrais da defesa ao confirmar que Odair Moniz não empunhava qualquer faca no momento em que foi baleado. O tribunal considerou que foi produzida “prova abundante” de que a vítima nem sequer levou a mão à cintura antes dos disparos, retirando credibilidade às declarações do arguido nesse aspeto.
Para esta conclusão, foi decisivo o facto de nenhuma testemunha ou colega de patrulha ter avistado a suposta arma branca, além de que o punhal encontrado mais tarde no local não apresentava quaisquer vestígios que o ligassem a Odair.
Embora o tribunal tenha reconhecido o contexto de “circunstâncias especiais” e admitido que Odair Moniz teve um comportamento censurável ao colocar em risco a segurança rodoviária antes da abordagem, a justiça considerou que a resposta do agente não foi proporcional:
“São censuráveis as utilizações destes meios [disparos]. Mesmo não tendo a experiência que seria desejada, é exigível que o agente gira de outra forma o stress e a ansiedade”, apontou o acórdão.
Atenuantes e o Futuro Profissional do Agente
A favor de Bruno Pinto pesou a sua postura após o incidente e ao longo de todo o processo judicial. Ficou provado que o agente permaneceu junto da vítima, mediu-lhe a pulsação e auxiliou ativamente a equipa do INEM nas manobras de reanimação, tendo demonstrado um sofrimento sincero e arrependimento pelo desfecho trágico e pela dor causada aos familiares de Odair.
Face ao comportamento e perfil do arguido, o Tribunal de Sintra declarou não se opor a que Bruno Pinto volte a exercer funções na polícia. Contudo, o regresso efetivo ao ativo está agora dependente do desfecho do processo disciplinar que corre termos no Ministério da Administração Interna (MAI).
À saída do tribunal, o advogado de defesa de Bruno Pinto revelou que está a ponderar seriamente interpor um recurso da sentença, manifestando o seu total desacordo com os fundamentos do acórdão no que diz respeito à alegada inexistência da faca no cenário do crime.
