MP Pede Julgamento para Presidente da Câmara de Santo Tirso e Ex-Vereadores por Uso Ilegítimo de Carros
O Ministério Público (MP) pediu hoje que o presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Alberto Costa (PS), e dois ex-vereadores sejam levados a julgamento, acusados de usar indevidamente carros da autarquia para fins pessoais.
Crimes Imputados e Argumentação do MP
O pedido de pronúncia (envio para julgamento) foi feito nas alegações finais do debate instrutório no Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos.
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Convicção do MP: O procurador defendeu que o “uso ilegítimo [dos carros] deve ser punido” e que é preciso ser “rigoroso com a utilização de dinheiros públicos”.
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Período e Atos: De acordo com o processo, entre 2017 e 2019, os três autarcas são acusados de usar os carros para deslocações pessoais, como idas a supermercados, restaurantes e viagens, muitas vezes aos fins de semana e feriados.
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Provas: Constam do processo registos da Via Verde das viaturas, designadamente dezenas de passagens em dias não úteis ou de madrugada.
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Crimes Imputados:
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Alberto Costa, José Pedro Machado e Tiago Araújo: Abuso de poder, peculato e peculato de uso.
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José Pedro Machado: É ainda imputado um crime de participação económica em negócio.
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O MP acredita que os arguidos agiram sob um “plano previamente gizado” para usar os automóveis “como se tais veículos lhe pertencessem”. O procurador lembrou ainda que outros autarcas já foram condenados pelos mesmos factos (como o caso de Eduardo Vítor Rodrigues, de Vila Nova de Gaia).
Os Autarcas Envolvidos
Os advogados de defesa dos três arguidos pediram a não pronúncia (não ida a julgamento).
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Alberto Costa: Era vice-presidente na altura dos factos e foi recondizido no cargo de presidente nas eleições de 12 de outubro.
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José Pedro Machado: Saiu do executivo, mas foi eleito Presidente da Junta de Freguesia de Santo Tirso.
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Tiago Araújo: Pertencia ao anterior executivo, mas não integrou as listas do PS para o atual mandato.
 pediu hoje que o presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Alberto Costa (PS), e dois ex-vereadores sejam levados a julgamento, acusados de usar indevidamente carros da autarquia para fins pessoais.){kind=link}