Absolvição na Ordem dos Enfermeiros: Tribunal Anula Acusação de Desvio de 63 Mil Euros
O Tribunal Central Criminal de Lisboa absolveu esta segunda-feira o atual bastonário dos enfermeiros, Luís Filipe Barreira, a ex-bastonária Ana Rita Cavaco, e mais 11 pessoas ligadas à Ordem. O grupo estava acusado pelo Ministério Público (MP) de desvio indevido de 63 mil euros em 2016.
Motivação da Decisão Judicial
Os 13 arguidos estavam acusados dos crimes de peculato e falsificação de documento. Contudo, a presidente do coletivo de juízes, Armandina Silva Lopes, justificou a absolvição com a aplicação do princípio “in dubio pro reo” (na dúvida, a favor do réu):
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Dúvida Instalada: A juíza sustentou que se instalou uma “dúvida séria e razoável” de que os arguidos tenham praticado os crimes.
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Provas Frágeis: Não ficou “cabalmente demonstrado” que os mapas de quilómetros apresentados tenham sido forjados.
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Testemunhos: Um inspetor da PJ admitiu que os arguidos podem ter usado outros veículos além dos indicados.
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Confissão Desvalorizada: O depoimento de uma arguida que confessou parcialmente foi desvalorizado, por apresentar “contradições e fragilidades” e ter subjacente um “clima de grande animosidade” contra os restantes.
Reação da Defesa
O MP acusava os arguidos de terem recebido as ajudas de custo por viagens fictícias no primeiro mandato de Ana Rita Cavaco (2016-2023).
À saída do tribunal, os advogados da maioria dos arguidos manifestaram satisfação com o veredito:
“Os factos foram dados como não provados, os arguidos foram absolvidos, o tribunal decide de acordo com as regras do processo penal”, afirmou Rui Patrício.
A acusação do MP tinha sido deduzida em janeiro de 2023, e o julgamento começou em janeiro de 2025.
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